Se antes a escolha por um bom advogado se dava majoritariamente pela recomendação de um amigo ou parente, hoje em dia ser refém de "indicações" para conseguir clientes pode levar o…

O registro de ato infracional anterior não pode ser usado como elemento caracterizador da dedicação do agente a atividades delituosas, uma vez que a medida socioeducativa imposta ao adolescente não configura…

Cabe à Justiça federal julgar ação relativa a imóvel adquirido por meio do Minha Casa Minha Vida, cuja compra envolve subsídio da União e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF). Esse…