Nesta sexta-feira (6/8), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apreciará 45 propostas de súmulas para o tribunal administrativo. Entendemos, entretanto, que 13 dessas propostas necessitam de um olhar mais criterioso por…

Representantes da OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC se reúnem nesta quarta-feira (4/8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, para a entrega de uma manifestação…

Qualquer linha argumentativa que possa induzir os jurados a erro implica em nulidade do julgamento. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um julgamento…