Os sindicatos, por determinação legal, são entidades sem fins lucrativos e, mesmo nas situações em que atuam como empregadores, têm direito a efetuar o depósito recursal pela metade, de acordo…

A recém-sancionada Lei do Clube-Empresa (Lei nº 14.193/2021), bastante esperada pelos principais atores do futebol brasileiro, é potencialmente um marco para a profissionalização e modernização desse mercado, tornando-o atrativo para…

O tempo de espera para atendimento na saúde pública é um dos maiores problemas enfrentados por quem precisa utilizar esses serviços. Segundo dados da pesquisa Judicialização e Sociedade: Ações para…