O tribunal do júri da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu condenou Françoise de Souza Oliveira e o policial militar Sérgio Gomes Moreira Filho pela morte, em 2016, de Kyriakos…

Continuação da Parte 1 A "questão indígena", como é de amplo conhecimento, não se resolveu com a promulgação da CF/88, em que pese o prazo por ela fixado (reiterando o…

Uma leitura conjunta do artigo 26 com o artigo 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, parece indicar que a transferência da concessão prevista no artigo…