A Constituição prevê que a redução de riscos no ambiente do trabalho é direito fundamental dos trabalhadores. Sendo assim, recai sobre o empregador o dever de evitar acidentes, considerando todos…

A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, em decisão proferida neste sábado (21/8), rejeitou o pedido do procurador da República Frederico de Carvalho Paiva…

Em mais uma ação destinada ao combate à violência doméstica e de gênero, o Conselho Nacional de Justiça expediu recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção…