Montesano Advocacia Empresarial
A Constituição de 1988 adotou um modelo de separação de poderes, estabelecendo, no seu artigo 2º, a independência e a harmonia entre eles. Como corolário da independência, temos a autonomia…
A utilização desautorizada de obra intelectual é ilícita e viola os direitos do autor que são garantidos pela Constituição, cujo artigo 5º, inciso XXVII, disciplina que o elemento essencial do direito de…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade para Fábio Campelo Lima, acusado de integrar uma milícia que atua nas…