Tiago Martins: Pontos para aperfeiçoamento na LIA
A atualização da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ganhou destaque com o Projeto de Lei 10.887/2018 da Câmara dos Deputados, ora tramitando no Senado com o número 2505/2021. Infelizmente, o…
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A ideia de que a adoção do voto impresso aliado ao voto na urna eletrônica é uma forma extra de garantir a lisura das eleições brasileiras é falsa. A afirmação…
Após muita espera, a segunda fase da reforma tributária foi apresentada pelo Planalto via Projeto de Lei nº 2.337/2021, ao mesmo tempo em que tramita no Congresso Federal o Projeto…