Ao isentar as partes do pagamento de honorários de sucumbência na hipótese de renegociação de dívidas referentes a créditos rurais, a Lei 13.340/2016 se sobrepõe às regras gerais do Código…

No início deste mês de agosto, a comunidade jurídica brasileira foi presenteada com a estreia daquele que promete ser um dos maiores periódicos científicos brasileiros na área do Direito. O…

Os novos tempos têm trazido desafios relevantes para a construção do Direito do Trabalho, impulsionada por dois aspectos: pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/17, e pelo momento da pandemia. Esses…