O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, suspendeu decisão liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara Federal do Ceará que obrigava a apresentação…

O juízo da 9ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto por uma trabalhadora e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil…

Por entender que no julgamento de segunda instância houve violação ao Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial de um banco e…